Defensoria pede a Lula perdão de pena para indígena condenada por homicídio e estuprada em delegacia no AM
24/08/2025
(Foto: Reprodução) Indígena que denunciou estupro por PMs em delegacia no AM fala pela primeira vez
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pediu ao presidente Lula que perdoe a pena de uma indígena da etnia Kokama, em um pedido de indulto humanitário. A mulher, que já havia sido condenada por participação em um homicídio em Manaus, em 2018, sofreu estupros de policiais militares e de um guarda municipal enquanto cumpria pena na delegacia de Santo Antônio do Içá, no Amazonas.
Atualmente, a indígena cumpre medida em regime de semiliberdade, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que autorizou sua permanência em um abrigo para mulheres vítimas de violência sexual. A medida permite saídas supervisionadas para atendimentos médicos, psicológicos e outras atividades essenciais, com o objetivo de recuperar sua saúde física e mental.
A mulher, de 29 anos, passou mais de nove meses na delegacia de Santo Antônio do Içá, onde sofreu tortura, estupros e foi obrigada a realizar trabalho externo em condições degradantes. Ela e o filho recém-nascido ficaram em uma cela mista, expostos à violência.
Segundo a Defensoria, o tratamento desumano causou problemas físicos e psicológicos, incluindo transtorno de estresse pós-traumático, além de necessitar de cirurgia devido a complicações de saúde.
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O pedido de indulto é baseado na violação de direitos que garantem dignidade a pessoas privadas de liberdade. O documento foi assinado pelo Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, e pelo defensor Theo Costa, coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP).
“Os graves e hediondos crimes cometidos pelo Estado contra uma mulher indígena resultaram não apenas na perda do poder moral de punir, mas também do poder legal, pois nem mil anos de prisão seriam capazes de causar tanto sofrimento quanto os nove meses que ela passou na delegacia de Santo Antônio do Içá”, afirmam os defensores no documento.
A mulher já cumpriu mais de cinco anos de prisão, e a Defensoria reforça que os abusos sofridos na delegacia superaram em muito a pena original. O Ministério dos Povos Indígenas foi acionado e deve emitir parecer sobre o caso.
Investigações confirmam violência
O Ministério Público do Amazonas denunciou cinco policiais militares e um guarda municipal, com laudos comprovando violência sexual e lesões físicas compatíveis com os relatos da vítima. Ofícios da Justiça local também reconheceram que a delegacia não tinha estrutura adequada para mulheres. A transferência da indígena para Manaus ocorreu apenas após quase 10 meses, apesar de pedidos da Defensoria.
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A prisão da indígena ocorreu em novembro de 2022, quando ela procurou a delegacia para denunciar violência doméstica. Na época, não houve audiência de custódia nem comunicação à Defensoria, violando garantias básicas. O caso só chegou ao conhecimento do órgão em agosto de 2023, quando ela já estava em Manaus, e desde então a Defensoria acompanha o processo e solicita prisão domiciliar.
Da prisão aos abusos
Indígena denuncia estupros em delegacia no interior do Amazonas
Divulgação
A indígena foi presa em 11 de novembro de 2022, após uma vizinha chamar a Polícia Militar por suspeita de violência doméstica entre a indígena e o companheiro. Ao chegar à delegacia, os policiais descobriram um mandado de prisão em aberto contra ela, que já havia sido condenada por envolvimento em um homicídio ocorrido em Manaus, em 2018.
Como não havia cela feminina, a mulher foi colocada junto com presos homens, e foi nesse período que os abusos começaram. O caso só foi denunciado em 27 de agosto de 2023, quando ela foi transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus, nove meses após a prisão. Ela apontou como autores policiais militares e um guarda municipal.
“Desde novembro de 2022, quando foi recolhida na delegacia de Santo Antônio do Içá, até a transferência em agosto de 2023, ela foi vítima de agressões físicas, abusos morais e estupros coletivos cometidos por cinco agentes públicos”, diz trecho do processo.
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Segundo o advogado Dacimar de Souza Carneiro, que representa a vítima, os abusos ocorriam em diferentes áreas da delegacia — na cela, na cozinha e na sala onde eram guardadas as armas — e mesmo com o bebê ao lado. “Os policiais diziam: ‘Quem manda aqui somos nós’”, relata o documento.
Presos
Desde que as denúncias vieram à tona, cinco policiais já foram presos e um encontra-se foragido. As demais prisões dos envolvidos ocorreram em diferentes municípios. Veja:
Tabatinga: Soldado Nestor Martin Ruiz Reátegui e Luiz Castro Rodrigues Júnior;
Manaus: 1º Sargento Osiel Freitas da Silva;
Santo Antônio do Içá: Cabo Claudemberg Lofiego Cacau e o Guarda Municipal Maurício Faba Nunes.
Os suspeitos são investigados por crimes como estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura, cometidos enquanto a vítima estava presa em condições degradantes dentro da delegacia.
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