Juiz bloqueia ordem de Trump que proíbe cidadania para filhos de turistas apesar de decisão da Suprema Corte
10/07/2025
(Foto: Reprodução) Entidades defensoras dos direitos dos imigrantes entraram com ação poucas horas após determinação da alta corte dos EUA, tentando aproveitar exceção que permitiria que juízes continuem a bloquear as políticas de Trump, em nível nacional, em ações coletivas. Suprema Corte dos EUA limita poderes da 1ª instância e abre caminho para lei que proíbe cidadania para filhos de turistas
Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou a ordem executiva emitida pelo presidente, Donald Trump, que proíbe a cidadania por direito de nascimento para filhos de turistas nascidos no país em decisão nesta quinta-feira (10).
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A sentença foi dada mesmo após a Suprema Corte dos EUA decidir que juízes da 1ª instância não têm autoridade para decidir sobre questões nacionais nem conceder liminares válidas para todo o país, abrindo caminho para que a proposta do governo vire lei.
A questão de emitir ou não uma liminar "não era uma decisão fácil", disse ele. "Só a [possibilidade de perder] a cidadania já é um dano irreparável. É o maior privilégio que existe no mundo", completou.
O juiz distrital Joseph Laplante, de Concord, New Hampshire, tomou a decisão depois que defensores dos direitos dos imigrantes imploraram que ele concedesse status de ação coletiva ao processo judicial que eles moveram buscando representar quaisquer bebês cujo status de cidadania seria ameaçado pela implementação da diretriz de Trump.
Laplante concordou com o pedido, o que lhe permitiu emitir uma nova ordem judicial bloqueando a implementação da política do presidente republicano em nível nacional. No entanto, afirmou que suspenderia a decisão por alguns dias para permitir que o governo Trump recorresse.
Boné com o slogan de Trump
Eduardo Munoz/Reuters
A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e outras entidades entraram com a ação poucas horas depois da Suprema Corte emitir sua decisão e anunciar que a ordem executiva de Trump entraria em vigor em 27 de julho.
Tentando aproveitar uma exceção na decisão da Suprema Corte, os advogados dos demandantes argumentaram que a decisão permite que os juízes continuem a bloquear as políticas de Trump, em nível nacional, em ações coletivas.
O Departamento de Justiça argumentou que a ordem de Trump está em conformidade com a Constituição.
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A ordem de Trump orienta as agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais que seja cidadão americano ou residente permanente legal, também conhecido como portador do "green card".
Mais de 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a medida entrasse em vigor em nível nacional, de acordo com estados liderados pelos democratas e defensores dos direitos dos imigrantes que a contestaram.
Após a decisão da Suprema Corte, Donald Trump comemorou a decisão em sua rede social Truth Social, que chamou de "vitória gigante":
"GRANDE VITÓRIA na Suprema Corte dos Estados Unidos! Até mesmo a farsa do direito à cidadania por nascimento foi, indiretamente, duramente atingida. Tinha a ver com os bebês de escravos (no mesmo ano!), não com a FRAUDE do nosso processo de imigração. Parabéns à procuradora-geral Pam Bondi, ao procurador-geral adjunto John Sauer e a todo o Departamento de Justiça", disse.
A cidadania por nascimento torna automaticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que estavam no país ilegalmente. O direito foi consagrado logo após a Guerra Civil na 14ª Emenda da Constituição.
Em uma notável decisão da Suprema Corte de 1898, Estados Unidos v. Wong Kim Ark, o tribunal decidiu que as únicas crianças que não recebiam automaticamente a cidadania americana ao nascer em solo americano eram:
Os filhos de diplomatas que tinham lealdade a outro governo;
Inimigos presentes nos EUA durante ocupação hostil;
Aqueles nascidos em navios estrangeiros;
E aqueles nascidos de membros de tribos nativas americanas soberanas.
A ordem executiva para limitar a cidadania pelo direito de nascença foi assinada por Trump no seu primeiro dia de governo, em 20 de janeiro, e faz parte de um conjunto de medidas anti-imigração tomadas pelo republicano.
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